Press & Media
Da Capa à Contracapa: Como será a Constituição do futuro? (Rádio Renascença/ FFMS, 30 de abril de 2024)
Podcast “ELSA Explica” – Crise política e eleições (dezembro 2023)
IACL-AIDC Blog – Not a ‘Usual Suspect’, but Definitely Noteworthy: The Portuguese Constitutional Court and its Landmarks
This contribution is aimed at unveiling Portugal’s constitutional landmark judgment(s). Selecting a landmark is obviously a methodological endeavour which requires legal scholars to identify and explain the criteria to be used in the process of narrowing down positive...
Contra-Corrente – Observador – Que problemas quer afinal esta amnistia resolver? (04-07-2023)
A Assembleia da República vota hoje uma proposta de amnistia contestada por possíveis inconstitucionalidades, mas o pretexto da Jornada Mundial da Juventude pode esconder outros problemas, em especial o do estado das nossas prisões.
Público – P24. “Nenhum direito é ilimitado” – nem à propriedade, nem à habitação
Perante o anúncio do Governo do pacote “Mais Habitação”, com o qual procura responder à crise que tem agravado de forma drástica o acesso à habitação, várias vozes se têm levantado contra algumas medidas que implicam intervenção estatal no mercado privado e que levam...
Revisão constitucional: The Times They Are A-Changin’ (Público, 20.12.2022)
Revisão constitucional: The Times They Are A-Changin’ Se fecharmos os olhos e pensarmos no caminho que levou à aprovação da atual Constituição, poderemos destacar vários aspetos: o fim de uma longa ditadura de extrema-direita; os primeiros passos para o que é...
Expresso (Duelo; 01.12.2022) – Concorda com mandato único de sete anos para o Presidente da República?
SIM A Comissão de Veneza, no seu relatório sobre a limitação dos mandatos presidenciais, esclareceu que não existe um direito fundamental a ser reeleito. Um pouco por todo o mundo, vários Presidentes tentaram prorrogar os seus mandatos, mediante estratégias de...
Falhar sem esmorecer (Eco Sapo; 12 de julho de 2022)
Inspirando-me nos preciosos conselhos de Fernando Savater, em “Ética para Amador”, a ideia-chave que recomendaria a todos os estudantes de Direito é a seguinte: “Primeiro, procura não falhar; depois, procura falhar sem esmorecer”. Neste sentido, é importante saber...
2022 parliamentary elections in Portugal: The seductiveness of socialism?
The Preamble of the Portuguese Constitution states the following: “the Constituent Assembly affirms the Portuguese people’s decision to (…) ensure the primacy of a democratic state based on the rule of law and open up a path towards a socialist society”. If, on the...
Podcast: O Sapo e o Escorpião
Afinal, o cordão sanitário ao Chega na Assembleia da República resulta ou não? É que em causa não está apenas a vice-presidência, mas a participação na Conferência de Líderes ou a presidência de diversas Comissões Parlamentares. Por exemplo. E António Costa pode mesmo...
Não chega! Os direitos humanos num mundo desigual (Público, 20-01-2022)
Este artigo empresta o título do interessantíssimo livro de Samuel Moyn, Not Enough – Human Rights in an Unequal World, que reflete, com perturbante ceticismo, sobre a força normativa dos direitos humanos como motor contra as desigualdades sociais. Segundo Moyn, os...
SIC-Notícias – Opinião Pública – Voto dos isolados (21-01-2022)
Opinião Pública: voto dos isolados Opinião Pública: voto dos isolados. Direto de Viseu - declarações de João Paulo Gouveia, Vice-Presidente da CM de Viseu. Direto de Évora - declarações de Carlos Pinto de Sá, Presidente da CM de Évora. Convidadas: Liliana Valente,...
Contra-Corrente – Observador – Parecer sobre voto dos eleitores em isolamento (20-10-2022)
Neste "Contra Corrente" queremos ouvir a sua opinião sobre o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o voto dos eleitores em isolamento. Francisca Van Dunem divulgou que os confinados poderão sair de casa no dia das eleições, estritamente para exercer o...
Podcast – Democracia – O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2021
O Podcast O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2021 termina com o capítulo Democracia, onde é analisado o estado de emergência e as suas consequências para a Democracia. Autores: - Miguel Poiares Maduro (Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade...
Chumbo do Orçamento de Estado: quais são as consequências para o país? E os próximos passos? – Video Universidade Católica Portuguesa
A docente Catarina Santos Botelho, da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, explica em que consiste o chumbo do Orçamento de Estado, os possíveis cenários, consequências para o país e os próximos passos até às eleições.
A Justiça deve ir ao divã ou ao banco dos réus? – Expresso da Manhã
A fuga de João Rendeiro envergonha a justiça, mas não isenta a classe política de responsabilidades para o futuro. Os recursos são a imagem de uma justiça diferente para ricos e pobres? Haverá alterações à lei para evitar que casos como este voltem a acontecer? E isso...
Direitos sociais: presunção de inaplicabilidade? (Público, 28-06-2021)
Celebraremos, em breve, o sexagésimo aniversário da Carta Social Europeia. Apesar de todos os esforços político-legislativos em aproximar o fosso que divide os direitos de liberdade e os direitos sociais, a realidade é que há ainda um longo caminho a percorrer. Será a...
Entrevista à SIC Notícias – 28.04.2021
Transição do estado de emergência constitucional para o estado de calamidade administrativa
Proibir o ensino online é inconstitucional (Expresso, 23-01-2021)
Decretar, a talhe de foice, que “as aulas online são proibidas” é prestar um mau serviço à liberdade de aprender e ensinar e, paradoxalmente, viola aquilo que ideologicamente se pugna defender – um ensino verdadeiramente democrático e ao alcance de todos. Com efeito,...
Emergência preventiva, reativa, cirúrgica… Reforçada? (Público, 19.01.2021)
A declaração do estado de exceção, seja de estado de sítio ou de emergência, visa defender (e, nalguns casos, salvar!) a ordem constitucional. Em reforço desta ideia, decretar a emergência pode configurar-se como uma genuína obrigação constitucional. Citando o caso...
Eleições em emergência (14-01-2021, Blog da FFMS)
Podemos retirar três lições deste último ano: Tempos difíceis ensinam-nos a humildade intelectual. A todos: aos cientistas, aos juristas, aos economistas, etc. As teses perfeitamente estruturadas sob a égide do magnificente edifício constitucional capitulam perante a...
Responsabilizar o Estado pela não obrigatoriedade da vacina covid-19? (Expresso, 12-01-2021)
Nada na nossa Constituição impossibilita que seja implementada a vacinação obrigatória, o que não significa – nem nunca poderia significar – vacinação forçada. A professora e coordenadora de Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa Catarina Santos...
O desassossego dos direitos humanos em tempos de pandemia (Advocatus, 28 de agosto de 2020)
Como compaginar a defesa dos direitos fundamentais da comunidade com as apertadas exigências sanitárias e de segurança no controlo da pandemia? Penso que a resposta estará no delicado equilíbrio entre assegurar a saúde pública, procurando minimizar as afetações de...
IMOJURIS | Conversar Direito | Catarina Santos Botelho | Sobre o atual contexto da situação de calamidade e as restrições aos direitos, liberdades e garantias
No Conversar Direito, uma nova rubrica do Imojuris, reputados especialistas são convidados a dar a sua visão sobre os impactos jurídicos da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. Neste programa conversamos com Catarina Santos Botelho, Professora da Faculdade...
From constitutional emergency to administrative calamity: Covid-19 regulation in Portugal (Blog Revista Derecho del Estado, 29/05/2020)
What I can foresee is that, as we prepare for the next phase of economic recovery, some restrictions will have to be maintained for the next year and a half, to avoid reviving the pandemic until a vaccine is available. If the Portuguese national health system is again...
Government responses to Covid-19
This project is the result of a partnership between the New Zealand Centre for Public Law at Te Herenga Waka—Victoria University of Wellington, the Center for International and Area Studies at Northwestern University and International IDEA. The objective is to share...
Covid-19 :: Os Três Estados de Resposta Nacional e Principais Diferenças entre os Conceitos (estado de alerta, estado de calamidade e estado de emergência)
www.youtube.com/watch?v=_oMsc1HESpw&t=58s
Declaração de emergência ou da emergência da declaração? (18-03-2020, Público)
A quarentena obrigatória e plenamente respeitada por todos os cidadãos poderá ser o único mecanismo à nossa disposição para reduzir os efeitos devastadores desta pandemia.
Decisão Nacional: O Populismo veio para ficar? (04-11-2019, RTP)
RTP, 10/11/2019, Temporada 5, Episódio 32
Abstenção: e quem decidiu não decidir? (08-10-2019, Público)
Em Portugal, os valores da abstenção nos atos eleitorais têm disparado, com exceção das eleições para o poder local (cujo declínio tem sido mais mitigado). Se atentarmos às eleições legislativas, em 1975, a taxa de abstenção era de 8,3%; em 2015, de 44,2%; e, em 2019,...
Review of Sabino Cassese’s “A World Government?”, Int’l J. Const. L. Blog, 30/07/2019
When opening Sabino Cassese’s book, one expects to find an open-minded and thought-provoking writing, with strong normative propositions and theoretical clarity...
“European Elections: The Silence of the Lambs and the Dangerous Political Resignation – The Portuguese Perspective”, in DCU Brexit Institute Blog, 03/06/2019
A week after 2019 European Parliamentary (EP) elections, there are several reflections worth considering. To begin with, the two traditional blocs – centre-right European People’s Party (EPP) and the centre-left Socialists and Democrats (S&D) – lost their...
I-CONnect — Five Questions with Catarina Santos Botelho
www.youtube.com/watch?v=1mLl0xHq1y4&t=28s
Narcisismo constitucional (Mude-se a Constituição II) (02-12-2018, Observador)
No último artigo que escrevi, teci várias considerações sobre a dificuldade de articular a vocação de permanência de uma Constituição com a sua necessária abertura. A modalidade mais evidente de abertura à variabilidade do direito, da sociedade e da história é...
Portugal Talks I – Voter Turnout in Portugal: diagnosis and possible solutions
www.youtube.com/watch?v=riWsskehAEE&t=162s
Direito e Dever do Voto | Portugal Talks I | October, 18, 2018 | Nova SBE
www.youtube.com/watch?v=NJH6CatBU64&t=21s
Mude-se a Constituição (I) (07-10-2018, Observador)
Ao se aproximarem as eleições no Brasil, não têm faltado vozes que exortam o poder constituinte a elaborar uma nova constituição e que apontam para conceções místicas e quiçá utópicas de constitucionalismo. Entre 2011 e 2014, durante o programa de assistência...
Por uma existência condigna na Venezuela (17-09-2018, Público)
A crise venezuelana está à vista de todos. O sistema de saúde colapsou, os alimentos escasseiam e assiste-se, com preocupação, à incapacidade de fornecimento contínuo de eletricidade e de água à população. Perante este cenário, há quem questione se, além de um Estado...
“Os direitos sociais são socialistas” e outros 6 equívocos do Estado Social
A Constituição da República Portuguesa de 1976 contém o maior catálogo de direitos sociais da União Europeia e um dos mais extensos do mundo. Para além dos artigos 58.º a 79.º da Constituição, especificamente consagrados aos direitos sociais, nos artigos 53.º a 57.º...
Qual o lugar da felicidade?
O início de cada ano costuma ser um período marcado por reflexões, mais ou menos efémeras. Tendo a “felicidade” sido objeto de amplos estudos teológicos, filosóficos, sociológicos, e, mais recentemente, económicos (economia da felicidade e economia comportamental) e...
Acesso dos particulares ao Tribunal Constitucional? Uma esperada revisão constitucional
O Acórdão da Relação do Porto sobre o adultério e violência doméstica, tão publicitado na imprensa nacional e internacional, é um exemplo claríssimo da necessidade de introduzir um recurso de amparo constitucional na ordem jurídica portuguesa. Parece-me que é altura...
Instituto Dom Barreto – Conference on Professions
www.youtube.com/watch?v=XUUqXbh7Oho&t=35s
Dia internacional da mulher: tributo ou condescendência?
Confesso que o dia 8 de março me desperta, desde há vários anos, reflexões ambíguas. Por um lado, compreendo a importância do dia enquanto celebração histórica da conquista de direitos civis e políticos....