Press & Media
Responsabilizar o Estado pela não obrigatoriedade da vacina covid-19? (Expresso, 12-01-2021)
Nada na nossa Constituição impossibilita que seja implementada a vacinação obrigatória, o que não significa – nem nunca poderia significar – vacinação forçada. A professora e coordenadora de Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa Catarina Santos...
O desassossego dos direitos humanos em tempos de pandemia (Advocatus, 28 de agosto de 2020)
Como compaginar a defesa dos direitos fundamentais da comunidade com as apertadas exigências sanitárias e de segurança no controlo da pandemia? Penso que a resposta estará no delicado equilíbrio entre assegurar a saúde pública, procurando minimizar as afetações de...
IMOJURIS | Conversar Direito | Catarina Santos Botelho | Sobre o atual contexto da situação de calamidade e as restrições aos direitos, liberdades e garantias
No Conversar Direito, uma nova rubrica do Imojuris, reputados especialistas são convidados a dar a sua visão sobre os impactos jurídicos da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. Neste programa conversamos com Catarina Santos Botelho, Professora da Faculdade...
From constitutional emergency to administrative calamity: Covid-19 regulation in Portugal (Blog Revista Derecho del Estado, 29/05/2020)
What I can foresee is that, as we prepare for the next phase of economic recovery, some restrictions will have to be maintained for the next year and a half, to avoid reviving the pandemic until a vaccine is available. If the Portuguese national health system is again...
Government responses to Covid-19
This project is the result of a partnership between the New Zealand Centre for Public Law at Te Herenga Waka—Victoria University of Wellington, the Center for International and Area Studies at Northwestern University and International IDEA. The objective is to share...
Covid-19 :: Os Três Estados de Resposta Nacional e Principais Diferenças entre os Conceitos (estado de alerta, estado de calamidade e estado de emergência)
www.youtube.com/watch?v=_oMsc1HESpw&t=58s
Declaração de emergência ou da emergência da declaração? (18-03-2020, Público)
A quarentena obrigatória e plenamente respeitada por todos os cidadãos poderá ser o único mecanismo à nossa disposição para reduzir os efeitos devastadores desta pandemia.
Decisão Nacional: O Populismo veio para ficar? (04-11-2019, RTP)
RTP, 10/11/2019, Temporada 5, Episódio 32
Abstenção: e quem decidiu não decidir? (08-10-2019, Público)
Em Portugal, os valores da abstenção nos atos eleitorais têm disparado, com exceção das eleições para o poder local (cujo declínio tem sido mais mitigado). Se atentarmos às eleições legislativas, em 1975, a taxa de abstenção era de 8,3%; em 2015, de 44,2%; e, em 2019,...
Review of Sabino Cassese’s “A World Government?”, Int’l J. Const. L. Blog, 30/07/2019
When opening Sabino Cassese’s book, one expects to find an open-minded and thought-provoking writing, with strong normative propositions and theoretical clarity...
“European Elections: The Silence of the Lambs and the Dangerous Political Resignation – The Portuguese Perspective”, in DCU Brexit Institute Blog, 03/06/2019
A week after 2019 European Parliamentary (EP) elections, there are several reflections worth considering. To begin with, the two traditional blocs – centre-right European People’s Party (EPP) and the centre-left Socialists and Democrats (S&D) – lost their...
I-CONnect — Five Questions with Catarina Santos Botelho
www.youtube.com/watch?v=1mLl0xHq1y4&t=28s
Narcisismo constitucional (Mude-se a Constituição II) (02-12-2018, Observador)
No último artigo que escrevi, teci várias considerações sobre a dificuldade de articular a vocação de permanência de uma Constituição com a sua necessária abertura. A modalidade mais evidente de abertura à variabilidade do direito, da sociedade e da história é...
Portugal Talks I – Voter Turnout in Portugal: diagnosis and possible solutions
www.youtube.com/watch?v=riWsskehAEE&t=162s
Direito e Dever do Voto | Portugal Talks I | October, 18, 2018 | Nova SBE
www.youtube.com/watch?v=NJH6CatBU64&t=21s
Mude-se a Constituição (I) (07-10-2018, Observador)
Ao se aproximarem as eleições no Brasil, não têm faltado vozes que exortam o poder constituinte a elaborar uma nova constituição e que apontam para conceções místicas e quiçá utópicas de constitucionalismo. Entre 2011 e 2014, durante o programa de assistência...
Por uma existência condigna na Venezuela (17-09-2018, Público)
A crise venezuelana está à vista de todos. O sistema de saúde colapsou, os alimentos escasseiam e assiste-se, com preocupação, à incapacidade de fornecimento contínuo de eletricidade e de água à população. Perante este cenário, há quem questione se, além de um Estado...
“Os direitos sociais são socialistas” e outros 6 equívocos do Estado Social
A Constituição da República Portuguesa de 1976 contém o maior catálogo de direitos sociais da União Europeia e um dos mais extensos do mundo. Para além dos artigos 58.º a 79.º da Constituição, especificamente consagrados aos direitos sociais, nos artigos 53.º a 57.º...
Qual o lugar da felicidade?
O início de cada ano costuma ser um período marcado por reflexões, mais ou menos efémeras. Tendo a “felicidade” sido objeto de amplos estudos teológicos, filosóficos, sociológicos, e, mais recentemente, económicos (economia da felicidade e economia comportamental) e...
Acesso dos particulares ao Tribunal Constitucional? Uma esperada revisão constitucional
O Acórdão da Relação do Porto sobre o adultério e violência doméstica, tão publicitado na imprensa nacional e internacional, é um exemplo claríssimo da necessidade de introduzir um recurso de amparo constitucional na ordem jurídica portuguesa. Parece-me que é altura...