Articles & Chapters
2024
– “The end of the deception? Counteracting algorithmic discrimination in the digital age”, in Giovanni De Gregorio, Oreste Pollicino & Peggy Valcke (eds), The Oxford Handbook on Digital Constitutionalism, Oxford University Press, 2024, forthcoming.
– (with Marta Vicente) “Portugal: A European Union-friendly jurisdiction”, in Alberto Nicotina, Patricia Popelier & Peter Bursens (eds), EU Law and National Constitutions: The Constitutional Dynamics of Multi-Level Governance, Routledge 2024, pp. 190-211.
– (with Filipe Pinto & Mariana Reis Barbosa) “As gerações futuras num manto de invisibilidade”, Yearbook of Legal Sciences & Human Rights, Vol. 1, 2024, pp. 162-176.
– “Anotação ao artigo 13.º – Liberdade de Expressão”, in Comentário à Convenção sobre os Direitos da Criança, Coimbra, 2024, no prelo.
2023
– (with Nuno Garoupa) “Regulating Parties by Constitutional Rules in Liberal Democracies“, German Law Journal, Volume 24, No. 9, 2023, pp. 1648-1676.
– (with M. Stachowiak-Kudla, S. Westa & I. Bartha) “Academic Freedom as a Defensive Right“, Hague Journal on the Rule Law, vol. 15 (issue 1), 2023, pp. 161-190.
– “The Presentist Portuguese Constitution”, in Richard Albert (ed.) The Architecture of Constitutional Amendments: History, Law, Politics, Hart Publishing, 2023, pp. 29-42.
– “Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 480/89: levantar o véu das normas constitucionais inconstitucionais?”, e-Publica, 10 (2), 2023, pp. 3-18.
– (with José Alberto Azeredo Lopes) “Building Bridges: A Janus-faced secession”, in Antoni Abat i Ninet (ed.) Constitutional Law and Politics of Secession, Routledge, 2023, pp. 257-291.
– “Direitos sociais sotto voce? – Em defesa da despolitização dos direitos económicos, sociais e culturais”, in João Carlos Loureiro (coord.) Constituição, Política e Direitos Fundamentais – Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, Almedina, Coimbra, 2023, pp. 263-281.
– “Enquadramento jurídico-constitucional da educação cívica e política em Portugal: o caso dos “pais de Famalicão” e a Educação para a Cidadania e Desenvolvimento”, in Inês Gregório (coord.) A Educação Cívica e Política em Portugal – Contributos e reflexões sobre fundamentos, oportunidades e desafios, Alêtheia Editores/ Fundação Konrad Adenauer, Lisboa, 2023, pp. 65-86.
– “Anotação ao artigo 66.º – Começo da personalidade”, in Brandão Proença et al. (eds) Comentário ao Código Civil Anotado, 2.ª ed., Universidade Católica Editora, Lisboa, 2023, pp. 185-192.
– “Anotação ao artigo 80.º – Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada”, in Brandão Proença et al. (eds) Comentário ao Código Civil Anotado, 2.ª ed., Universidade Católica Editora, Lisboa, 2023, pp. 235-240.
– “Algoritmos Discriminatórios”, in Anabela Miranda Rodrigues e Susana Aires de Sousa (eds.) I Congresso Almedina Inteligência Artificial e Direito, Almedina, 2023, pp. 27-35.
– (with Ana Teresa Ribeiro and Marta Vicente) “Portugal”, in Richard Albert, David Landau, Pietro Faraguna & Giulia Andrade (eds.), 2022 Global Review of Constitutional Law, Università degli Studi di Trieste and The Program on Constitutional Studies of the University of Texas at Austin, 2023, pp. 294-298.
– (with Francisco Pereira Coutinho and Dulce Lopes) edited the book A Digitalização do Direito – XV Encontro de Professores de Direito Público, UCP Editora, Lisboa, 2023.
– Prefácio do livro Direitos Fundamentais Trabalhistas: restrições da jurisprudência da crise na pandemia, da autoria de Alex Jordan Soares Monteiro Mamede, Editora Fundação Fênix, 2023.
– (with Raquel Carvalho) edited the book Yearbook – Mestrado da Faculdade de Direito – Escola do Porto, vol. V (2022), Universidade Católica Editora, 2023.
2022
– (with Nuno Garoupa) “Judicial Dissent in Collegial Courts: Theory and Evidence”, Oxford Research Encyclopedia of Politics, Oxford University Press, 2022.
– (with Manuel Fontaine Campos and Bruno Mestre) “The European Social Charter’s applicability by national courts”, in The Academic Network on the European Social Charter and Social Rights, Stefano Angeleri and Carole Nivard (eds.) The European Social Charter: A Commentary, Vol. I, Brill Nijhoff, 2022, pp. 177-208.
– (with Ana Teresa Ribeiro) “Portugal”, in Richard Albert, David Landau, Pietro Faraguna, Simon Drugda & Rocío De Carolis (ed.), 2021 Global Review of Constitutional Law, Università degli Studi di Trieste and The Program on Constitutional Studies of the University of Texas at Austin, 2022, 284-288.
– “O lugar da Constituição portuguesa no constitucionalismo transconstitucional contemporâneo – A propósito de um subsídio à exportação”, Ricardo Costa (coord.) Direito das Empresas – Reflexões e Decisões, Almedina, 2022, pp. 345-375.
– Foreword to the book Un Estudio de Derecho Comparado de la Pensión de Jubilación en España y Portugal, written by M.ª Asunción López Arranz, Dykinson, Navarra, 2022.
– “Crises e pandemia”, in Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Blanco de Morais (coord.), Governabilidade nas Democracias Contemporâneas No Cenário Atual de Pandemia, CIDP/FGV, 2022, pp. 69-82.
– “Some distinctive traits of the Portuguese constitutionalism”, in A. Sofia Pinto Oliveira e Patrícia Jerónimo (eds.) Liber Amicorum Benedita Mac Crorie, vol. I, UMinho Editora, Braga, 2022, pp. 277-298.
– Book Review on Francesco Biagi’s European Constitutional Courts and Transitions to Democracy, The American Journal of Comparative Law, Vol. 69 (4), 2021, pp. 885-889.
– (with Francisco Pereira Coutinho e Dulce Lopes) edited the book O Direito Público e a Crise Pandémica, Nova School of Law/CEDIS, 2022.
– (with Raquel Carvalho) edited the book Yearbook – Mestrado da Faculdade de Direito – Escola do Porto, vol. IV (2021), Universidade Católica Editora, 2022.
2021
– ‘Transnational constitutional law’, Max Planck Encyclopedia of Comparative Constitutional Law, Oxford University Press, 2021.
– (with Nuno Garoupa) ‘Measuring Procedural and Substantial Amendment Rules: An Empirical Exploration‘, German Law Journal, 22(2), 2021, Cambridge University Press, pp. 216-237.
– (with Miguel Poiares Maduro) “Democracia”, in Ricardo Paes Mamede e Pedro Adão e Silva (coord.), Governar em Estado de Emergência – O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2021, IPPS-ISCTE, 2021, pp. 83-88.
– (with Ana Teresa Ribeiro) “Portugal”, in Richard Albert, David Landau, Pietro Faraguna & Simon Drugda (Ed.), 2020 Global Review of Constitutional Law, I.CONnect and the Clough Center for the Study of Constitutional Democracy at Boston College, 2021, pp. 242-246.
– (with Miguel Poiares Maduro) “A Democracia Portuguesa em Tempos de Pandemia”, in Miguel Poiares Maduro e Paul Kahn (coordenação) Democracia em Tempos de Pandemia, Oxford University Press/ Princípia, 2021, pp. 163-182.
– “Veni, vidi, vici – Quem tem medo dos votos de vencido?”, in Walter Claudius Rothenburg (coord.), Direitos Fundamentais, Dignidade, Constituição – Estudos em Homenagem a Ingo Wolfgang Sarlet, Editora Thoth, Brasil, 2021, pp. 655-672.
– (with Dulce Lopes e Francisco Pereira Coutinho) edited the book O Princípio da Proporcionalidade – XIII Encontro de Professores de Direito Público, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2021.
– Prefácio ao livro Direito e seus Desafios Socioambientais e Tecnológicos nas Democracias Contemporâneas, Universidade Católica Editora, Porto, 2021, pp. 6-8.
2020
– ‘COVID-19 and stress on fundamental rights in Portugal: An intermezzo between the state of exception and constitutional normality’, Revista Catalana de Dret Públic, 2020, pp. 183-194.
– ‘Comparative Constitutional Studies 2.0 – Lost in translations revisited’ in Constitucionalismos e (con)temporaneidade – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz, Rita Lobo Xavier & Outros (eds.), UCE, 2020, pp. 21-46.
– ‘Estados de exceção constitucional: estado de sítio e estado de emergência’, in Carla Amado Gomes e Ricardo Pedro (eds.) Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção, AAFDL, Lisboa, 2020, pp. 389-418.
– (With Ana Teresa Ribeiro) ‘Portugal’, in Richard Albert, David Landau, Pietro Faraguna & Simon Drugda (Ed.), 2019 Global Review of Constitutional Law, I.CONnect and the Clough Center for the Study of Constitutional Democracy at Boston College, 2020, pp. 273-277.
– ‘Artigo 4.º – Obrigações Gerais’, in J. C. Gomes, L. Neto e P. T. Vítor (coord.) Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Comentário, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2020, pp. 61-69.
– ‘Direito fundamental à objeção de consciência na “sociedade de risco” – Abrir a caixa de Pandora?’ in Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Rute Saraiva & Fernanda Maçãs (ed.), Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo (AAFDL 2020) 75-104.
– ‘Direito da Concorrência e Proteção de Dados nos Contextos Português e Europeu’ in Sofia Pais & Vicente Bagnoli (ed.), Temas Atuais de Direito da Concorrência – Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios (UCE 2020) 89-116.
– “A fórmula mágica da Constituição”, Diurna, 4, 2020, pp. 46-47.
2019
– ‘Constitutional narcissism on the couch of psychoanalysis: Constitutional unamendability in Portugal and Spain’ (2019) 21 (3) European Journal of Law Reform 346-376.
– ‘Social rights trapped in enduring misconceptions of the social state’ (2019) Rivista di Diritti Comparati – Special issue on Economic Inequality as a Global Constitutional Challenge 7-31.
– ‘Is there a middle ground between constitutional patriotism and constitutional cosmopolitanism? The Portuguese Constitutional Court and the use of foreign (case) law’ in Giuseppe Franco Ferrari (ed.), Judicial Cosmopolitanism – The Use of Foreign Law in Contemporary Constitutional Systems (Brill/Nijhoff 2019) 424-448.
– ‘Portugal’ in Richard Albert, David Landau, Pietro Faraguna & Simon Drugda (ed.), 2018 Global Review of Constitutional Law (I.CONnect and the Clough Center for the Study of Constitutional Democracy at Boston College 2019) 243-247.
– Review of Sabino Cassese’s “A World Government?”, Int’l J. Const. L. Blog, 30/07/2019, at: http://www.iconnectblog.com/2019/07/book-review-catarina-santos-botelho-on-sabino-casseses-a-world-government/
– ‘European Elections: The Silence of the Lambs and the Dangerous Political Resignation – The Portuguese Perspective’, in DCU Brexit Institute Blog, 03/06/2019, disponível em: http://dcubrexitinstitute.eu/2019/06/european-elections-the-silence-of-the-lambs-and-the-dangerous-political-resignation-in-portugal/
– ‘Jurisdição’ in Paulo Pinto de Albuquerque (ed.) Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (UCE 2019), 3031-3049.
2018
– ‘Portugal: The State of Liberal Democracy’ in Richard Albert, David Landau, Pietro Faraguna & Simon Drugda (ed.), 2017 Global Review of Constitutional Law (I.CONnect and the Clough Center for the Study of Constitutional Democracy at Boston College 2018) 230-234.
– Book review The Foundations and Traditions of Constitutional Amendment ed. by Richard Albert, Xenophon Contiades & Alkmene Fotaidou (2018) 1 Católica Law Review 129-134.
– ‘A dignidade da pessoa humana e o direito à saúde – Políticas públicas e ativismo judicial’, in Jorge Reis Novais & Tiago Fidalgo de Freitas (ed.), A dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional (Almedina 2018) 83-114.
– ‘Novo ou velho direito? – O direito ao esquecimento e o princípio da proporcionalidade no constitucionalismo global’ (2018) 7 Revista AB INSTANTIA 49-71
– ‘O Lugar do Tribunal Constitucional no século XXI: os limites funcionais da justiça constitucional na relação com os demais tribunais e com o legislador’ (2018) 34 Julgar 111-126.
– (with Jorge Miranda) ‘Anotação ao artigo 164.º da Constituição – Reserva absoluta de competência legislativa’, in Jorge Miranda & Rui Medeiros (ed.), Constituição Portuguesa Anotada II (UCE 2018) 527-535.
– (with Jorge Miranda) ‘Anotação ao artigo 165.º da Constituição – Reserva relativa de competência legislativa’, in Jorge Miranda & Rui Medeiros (ed.), Constituição Portuguesa Anotada II (UCE 2018) 536-555.
2017
– ‘Aspirational constitutionalism, social rights prolixity and judicial activism: trilogy or trinity?’ (2017) 3 (4) Comparative Constitutional Law and Administrative Law Quarterly 62-87.
– ‘A proteção multinível dos direitos sociais: verticalidade gótica ou horizontalidade renascentista? – Do não impacto da Carta Social Europeia (Revista) na jurisprudência constitucional portuguesa’ (2017) 7 Lex Social – Revista Jurídica de los Derechos Sociales 88-123.
– ‘Aspirações constitucionais e força normativa da Constituição – Requiem pelo «conceito ocidental de Constituição»?’, in Manuel Afonso Vaz et al. (ed.) Jornadas nos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução (UCE Porto 2017) 19-52.
– ‘A tutela constitucional das gerações futuras: profilaxia jurídica ou saudades do futuro?’ in Jorge Pereira da Silva & Gonçalo Almeida Ribeiro (ed.) Justiça Entre Gerações: Perspetivas Interdisciplinares (UCE 2017) 187-220.
– ‘A dignidade da pessoa humana – Direito subjetivo ou princípio axial?’ (2017) 21 Revista da Universidade Portucalense 256-282.
– ‘A proteção das gerações futuras: cotejo axiológico entre o passado, o presente e o futuro’ in IX Encontro dos Professores de Direito Público (UCE 2017) 43-55.
2016
– ‘40 Anos de Direitos Sociais – Uma reflexão sobre o papel dos direitos fundamentais sociais no século XXI’ (2016) 29 Julgar 197-216.
– ‘O papel dos princípios na interpretação constitucional’ in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos I (Almedina 2016) 59-86.
– (with Manuel Afonso Vaz) ‘Algumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem – Direito a um processo equitativo e a uma decisão num prazo razoável’ (2016) 3 (7) Revista e-Pública 230-242.
2015
– ‘Os direitos sociais num contexto de austeridade: um elogio fúnebre ao princípio da proibição do retrocesso social?’ (2015) Revista da Ordem dos Advogados 259-294.
2014
– ‘Anotação ao artigo 66.º – Começo da personalidade’ in Luís Carvalho Fernandes & José Brandão Proença (ed.), Comentário ao Código Civil Anotado (UCE 2014) 160-165.
– ‘Anotação ao artigo 80.º – Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada’ in Luís Carvalho Fernandes & José Brandão Proença (ed.), Comentário ao Código Civil Anotado (UCE 2014) 198-201.
2013
– ‘A História faz a Constituição ou a Constituição faz a História? – Reflexões sobre a História Constitucional portuguesa’ (2013) 2 (1) Revista do Instituto de Direito Brasileiro 229-247.
– (With Manuel Afonso Vaz) ‘Anotação às Disposições Introdutórias da Lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado’ in Rui Medeiros (ed.) Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas (UCE 2013) 29-52.
– ‘A recepção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na ordem jurídico-constitucional portuguesa: uma dinâmica pro unione ou pro constitutione?’ in António Pinto Pereira et al. (ed.), Liber Amicorum em homenagem ao Professor Doutor João Mota de Campos (Coimbra Editora 2013) 315-359.
2012
– ‘O Tribunal de Estrasburgo, o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais nacionais: perigo de um ‘Triângulo das Bermudas’? – A Complexa Interacção Multinível Entre as Instâncias Jurisdicionais de Protecção dos Direitos Fundamentais’ in Clotilde Celorico Palma, Eduardo Paz Ferreira & Heleno Taveira Torres (ed), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier III (Almedina 2012) 119-148.
– ‘A Revisão Constitucional Francesa de 2008 e a Questão Prioritária de Constitucionalidade – Uma revisão platónica ou um genuíno acréscimo na tutela dos direitos fundamentais?’ in Paulo Otero, Marcelo Rebelo de Sousa & Fausto Quadros (ed.), Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda I (Coimbra Editora 2012) 469-494.
2011
– ‘A intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias: quid novum?’ (2011) 143 O Direito 33-55.
– ‘Quem Deve Ser o Guardião da Constituição? Animosidade ou Cooperação Entre o Tribunal Constitucional e os Demais Tribunais’ in Fernando Araújo, João Taborda da Gama & Paulo Otero (ed.), Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches I (Coimbra Editora 2011) 105-137.
– ‘Quo vadis ‘doutrina da margem nacional de apreciação?’ O amparo internacional dos direitos do homem face à universalização da justiça constitucional’ in Estudos Dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes I (UCE 2011) 341-376.
– ‘Lost in translations – A crescente importância do Direito Constitucional Comparado’ in Rui Pinto Duarte et al. (ed.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida I (Almedina 2011) 53-106.