Articles & Chapters

2020

Comparative Constitutional Studies 2.0 – Lost in translations revisited’ in Constitucionalismos e (con)temporaneidade – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz, Rita Lobo Xavier & Outros (eds.), UCE, 2020, pp. 21-46.

Estados de exceção constitucional: estado de sítio e estado de emergência”, in Carla Amado Gomes e Ricardo Pedro (eds.) Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção, AAFDL, Lisboa, 2020, pp. 47-95.

‘Direito fundamental à objeção de consciência na “sociedade de risco” – Abrir a caixa de Pandora?’ in Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Rute Saraiva & Fernanda Maçãs (ed.), Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo (AAFDL 2020) 75-104.

– ‘Artigo 4.º – Obrigações Gerais’, in J. C. Gomes, L. Neto e P. T. Vítor (coord.) Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Comentário, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2020, pp. 61-69.

– ‘Direito da Concorrência e Proteção de Dados nos Contextos Português e Europeu’ in Sofia Pais & Vicente Bagnoli (ed.), Temas Atuais de Direito da Concorrência – Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios (UCE 2020) 89-116. 

 

2019

–  ‘Constitutional narcissism on the couch of psychoanalysis: Constitutional unamendability in Portugal and Spain​’ (2019) 21 (3) European Journal of Law Reform 346-376.

‘Social rights trapped in enduring misconceptions of the social state’ (2019) Rivista di Diritti Comparati – Special issue on Economic Inequality as a Global Constitutional Challenge 7-31.

‘Is there a middle ground between constitutional patriotism and constitutional cosmopolitanism? The Portuguese Constitutional Court and the use of foreign (case) law’ in Giuseppe Franco Ferrari (ed.), Judicial Cosmopolitanism – The Use of Foreign Law in Contemporary Constitutional Systems (Brill/Nijhoff 2019) 424-448. 

‘Portugal’ in Richard Albert, David Landau, Pietro Faraguna & Simon Drugda (ed.), 2018 Global Review of Constitutional Law (I.CONnect and the Clough Center for the Study of Constitutional Democracy at Boston College 2019) 243-247.

– Review of Sabino Cassese’s “A World Government?”, Int’l J. Const. L. Blog, 30/07/2019, at: http://www.iconnectblog.com/2019/07/book-review-catarina-santos-botelho-on-sabino-casseses-a-world-government/  

– “European Elections: The Silence of the Lambs and the Dangerous Political Resignation – The Portuguese Perspective”, in DCU Brexit Institute Blog, 03/06/2019, disponível em: http://dcubrexitinstitute.eu/2019/06/european-elections-the-silence-of-the-lambs-and-the-dangerous-political-resignation-in-portugal/  

‘Jurisdição’ in Paulo Pinto de Albuquerque (ed.) Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (UCE 2019), 3031-3049.

2018

‘Portugal: The State of Liberal Democracy’ in Richard Albert, David Landau, Pietro Faraguna & Simon Drugda  (ed.), 2017 Global Review of Constitutional Law (I.CONnect and the Clough Center for the Study of Constitutional Democracy at Boston College 2018) 230-234. 

– Book review The Foundations and Traditions of Constitutional Amendment ed. by Richard Albert, Xenophon Contiades & Alkmene Fotaidou (2018) 1 Católica Law Review 129-134.

‘A dignidade da pessoa humana e o direito à saúde – Políticas públicas e ativismo judicial’, in Jorge Reis Novais & Tiago Fidalgo de Freitas (ed.),  A dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional (Almedina 2018) 83-114.

‘Novo ou velho direito? – O direito ao esquecimento e o princípio da proporcionalidade no constitucionalismo global’ (2018) 7 Revista AB INSTANTIA 49-71

‘O Lugar do Tribunal Constitucional no século XXI: os limites funcionais da justiça constitucional na relação com os demais tribunais e com o legislador’ (2018) 34 Julgar 111-126.

– (with Jorge Miranda) ‘Anotação ao artigo 164.º da Constituição – Reserva absoluta de competência legislativa’, in Jorge Miranda & Rui Medeiros (ed.), Constituição Portuguesa Anotada II (UCE 2018) 527-535. 

– (with Jorge Miranda) ‘Anotação ao artigo 165.º da Constituição – Reserva relativa de competência legislativa’, in Jorge Miranda & Rui Medeiros (ed.), Constituição Portuguesa Anotada II (UCE 2018) 536-555.

2017

‘Aspirational constitutionalism, social rights prolixity and judicial activism: trilogy or trinity?’ (2017) 3 (4) Comparative Constitutional Law and Administrative Law Quarterly 62-87.

– ‘A proteção multinível dos direitos sociais: verticalidade gótica ou horizontalidade renascentista? – Do não impacto da Carta Social Europeia (Revista) na jurisprudência constitucional portuguesa’ (2017) 7 Lex Social – Revista Jurídica de los Derechos Sociales 88-123. 

‘A tutela constitucional das gerações futuras: profilaxia jurídica ou saudades do futuro?’ in Jorge Pereira da Silva & Gonçalo Almeida Ribeiro (ed.) Justiça Entre Gerações: Perspetivas Interdisciplinares (UCE 2017) 187-220. 

‘Aspirações constitucionais e força normativa da Constituição – Requiem pelo «conceito ocidental de Constituição»?’, in Manuel Afonso Vaz et al. (ed.) Jornadas nos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução (UCE Porto 2017) 19-52.

‘A dignidade da pessoa humana – Direito subjetivo ou princípio axial?’ (2017) 21 Revista da Universidade Portucalense 256-282. 

‘A proteção das gerações futuras: cotejo axiológico entre o passado, o presente e o futuro’ in IX Encontro dos Professores de Direito Público (UCE  2017) 43-55.

2016

‘O papel dos princípios na interpretação constitucional’ in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos I (Almedina 2016) 59-86. 

‘40 Anos de Direitos Sociais – Uma reflexão sobre o papel dos direitos fundamentais sociais no século XXI’ (2016) 29 Julgar 197-216.

– (with Manuel Afonso Vaz) ‘Algumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem – Direito a um processo equitativo e a uma decisão num prazo razoável’ (2016) 3 (7) Revista e-Pública 230-242.

2015

‘Os direitos sociais num contexto de austeridade: um elogio fúnebre ao princípio da proibição do retrocesso social?’ (2015) Revista da Ordem dos Advogados 259-294.

2014

– ‘Anotação ao artigo 66.º – Começo da personalidade’ in Luís Carvalho Fernandes & José Brandão Proença (ed.), Comentário ao Código Civil Anotado (UCE 2014) 160-165.

– ‘Anotação ao artigo 80.º – Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada’ in Luís Carvalho Fernandes & José Brandão Proença (ed.), Comentário ao Código Civil Anotado (UCE 2014) 198-201. 

2013

‘A História faz a Constituição ou a Constituição faz a História? – Reflexões sobre a História Constitucional portuguesa’ (2013) 2 (1) Revista do Instituto de Direito Brasileiro 229-247.  

– (with Manuel Afonso Vaz) ‘Anotação às Disposições Introdutórias da Lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado’ in Rui Medeiros (ed.) Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas (UCE 2013) 29-52. 

‘A recepção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na ordem jurídico-constitucional portuguesa: uma dinâmica pro unione ou pro constitutione?’ in António Pinto Pereira et al. (ed.), Liber Amicorum em homenagem ao Professor Doutor João Mota de Campos (Coimbra Editora 2013) 315-359.

2012

‘O Tribunal de Estrasburgo, o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais nacionais: perigo de um ‘Triângulo das Bermudas’? – A Complexa Interacção Multinível Entre as Instâncias Jurisdicionais de Protecção dos Direitos Fundamentais’ in Clotilde Celorico Palma, Eduardo Paz Ferreira & Heleno Taveira Torres (ed), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier III (Almedina 2012) 119-148. 

‘A Revisão Constitucional Francesa de 2008 e a Questão Prioritária de Constitucionalidade – Uma revisão platónica ou um genuíno acréscimo na tutela dos direitos fundamentais?’ in Paulo Otero, Marcelo Rebelo de Sousa & Fausto Quadros (ed.), Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda I (Coimbra Editora 2012) 469-494. 

2011

‘A intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias: quid novum?’ (2011) 143 O Direito 33-55. 

– ‘Quem Deve Ser o Guardião da Constituição? Animosidade ou Cooperação Entre o Tribunal Constitucional e os Demais Tribunais’ in Fernando Araújo, João Taborda da Gama & Paulo Otero (ed.), Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches I (Coimbra Editora 2011) 105-137.

Quo vadis ‘doutrina da margem nacional de apreciação?’ O amparo internacional dos direitos do homem face à universalização da justiça constitucional’ in Estudos Dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes I (UCE 2011) 341-376.  

Lost in translations – A crescente importância do Direito Constitucional Comparado’ in Rui Pinto Duarte et al. (ed.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida I (Almedina 2011) 53-106.

2010

‘Haja uma Nova Jurisdição Constitucional Pela introdução de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional’ (2010) Revista da Ordem dos Advogados 591-623.

2009

‘Algumas reflexões sobre o princípio da paridade retributiva’ in Estudos dedicados ao Professor Mário Fernando de Campos Pinto II (UCE 2009) 79-130.