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Yearbook

Yearbook

A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica atribui, anualmente, a dezenas de estudantes, o grau de mestre em Direito, em sete áreas de especialização, bem como o grau de mestre em Direito e Gestão. Com o intuito de dar visibilidade ao resultado...

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Introdução ao Direito Público

Introdução ao Direito Público

Esta obra pretende dar uma visão integrada do Direito Público. Abrange matérias que são classicamente tratadas de forma separada por diferentes ramos do Direito português (como o Direito Constitucional e o Direito Administrativo), pelo Direito da União Europeia e pelo...

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Constitutionalism in a plural world

Constitutionalism in a plural world

This books collects a number of papers presented during the international conference “Constitutionalism in a Plural World”, held in November of 2017 at the Porto Faculty of Law of the Portuguese Catholic University.The purpose of the conference was to incite...

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A tutela directa dos direitos fundamentais

A tutela directa dos direitos fundamentais

ÍNDICE (A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais) NOTA PRÉVIA RESUMOS PLANO DA DISSERTAÇÃO PRINCIPAIS ABREVIATURAS E SIGLAS INTRODUÇÃO TITULO PRIMEIRO – A TUTELA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS – 1. O PAPEL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NO MODELO...

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