ÍNDICE (A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais)

NOTA PRÉVIA

RESUMOS

PLANO DA DISSERTAÇÃO

PRINCIPAIS ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

TITULO PRIMEIRO

– A TUTELA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS –

1. O PAPEL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NO MODELO CONCENTRADO DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

1.1. Perspectiva histórica
1.1.1. O modelo judicialista americano
1.1.2. Sistemas de controlo político da constitucionalidade
1.1.3. Do modelo kelseniano de justiça constitucional à «jurisdição constitucional de liberdade»

1.2. O Tribunal Constitucional Federal Alemão como modelo inspirador

1.3. O Tribunal Constitucional Português
1.3.1. Surgimento
1.3.2. A problemática questão da natureza jurídica do Tribunal Constitucional
1.3.3. O relacionamento entre jurisdições constitucional e ordinária

2. OS MECANISMOS DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA INTRÍNSECA LIGAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2.1. A consagração constitucional dos direitos fundamentais e a complementar exigência de efectividade dos mesmos

2.2. Os mecanismos de protecção dos direitos fundamentais

2.3. O princípio da dignidade da pessoa humana
2.3.1. A evolução do princípio na história do pensamento
2.3.2. A dignidade da pessoa humana como princípio universal
2.3.3. A constitucionalização do princípio da dignidade da pessoa humana como pedra angular dos mecanismos de protecção dos direitos fundamentais
2.3.4. O valor constitucional da dignidade da pessoa humana – perspectiva geral
2.3.5. Breve análise da jurisprudência constitucional sobre o princípio da dignidade da pessoa humana

3. A TUTELA DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA

3.1. Os principais remédios constitucionais de protecção dos direitos, liberdades e garantias
3.1.1. O direito de acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva
3.1.2. O direito de resistência
3.1.3. O direito de petição
3.1.4. O Provedor de Justiça
3.1.5. A responsabilidade civil das entidades públicas

3.2. A Constituição da República Portuguesa e as duas tentativas malogradas de consagração do recurso de amparo

3.3. Em defesa do um acesso directo dos particulares à Constituição
3.3.1. O conceito «funcional» de norma e a incerteza jurídica
3.3.2. O princípio da aplicabilidade directa dos direitos fundamentais como fundamento constitucional para uma hipotética inserção do recurso de amparo

4. A QUEIXA CONSTITUCIONAL NO DIREITO COMPARADO

4.1. A queixa constitucional alemã – Die Verfassungsbeschwerde

4.1.1 Análise comparativa dos ordenamentos jurídico-constitucionais português e alemão
a) Principais semelhanças
b) Principais diferenças
4.1.2. Análise da Verfassungsbeschwerde
(i) Enquadramento histórico e terminologia adoptada
(ii) mbito material de protecção
(iii) Legitimidade
(iv) Objecto
(v) Pressupostos
(vi) Prazo
(vii) Tramitação processual
(viii) Efeitos
(ix) A compatibilidade da Verfassungsbeschwerde com os direitos protegidos pela CEDH
4.1.3. A imprescindibilidade da Verfassungsbeschwerde
4.1.4. As reformas da Verfassungsbeschwerde
4.1.5. Potenciais conflitos entre as jurisdições constitucional e ordinária

4.2. O recurso de amparo constitucional espanhol
4.2.1. Semelhanças e diferenças entre os modelos de justiça constitucional português e espanhol
a) Semelhanças
b) Diferenças
4.2.2. Análise do recurso de amparo constitucional espanhol
(i) Antecedentes
(ii) Consagração constitucional e legislativa do instituto
(iii) mbito material de protecção
(iv) Legitimidade
(v) Objecto
(vi) Pressupostos
(vii) Prazo
(viii) Tramitação processual
(ix) Efeitos
4.2.3. Importância do recurso de amparo no sistema espanhol de justiça constitucional
4.2.4. Problemas práticos do recurso de amparo
(i) Ameaça de colapso do Tribunal Constitucional – Utilização excessiva ou excessiva generosidade?
(ii) A difícil relação entre jurisdição constitucional e jurisdição ordinária
Apresentação do problema
Demonstração prática
O auge do conflito entre jurisdições – o acórdão do TS n.º 51/2004
O tratamento da questão no ordenamento jurídico-constitucional português
Um breve olhar sobre a actual polémica de articulação das jurisdições constitucional e ordinária na Colômbia
4.2.5. Várias propostas de reforma
(i) Sucessivas e falhadas revisões da LOTCE
(ii) A profunda reforma operada pela Lei Orgânica n.º 6/2007, de 24 de Maio