Press & Media

This contribution is aimed at unveiling Portugal’s constitutional landmark judgment(s). Selecting a landmark is obviously a methodological endeavour which requires legal scholars to identify and explain the criteria to be used in the process of narrowing down positive...

A Assembleia da República vota hoje uma proposta de amnistia contestada por possíveis inconstitucionalidades, mas o pretexto da Jornada Mundial da Juventude pode esconder outros problemas, em especial o do estado das nossas prisões.

Perante o anúncio do Governo do pacote “Mais Habitação”, com o qual procura responder à crise que tem agravado de forma drástica o acesso à habitação, várias vozes se têm levantado contra algumas medidas que implicam intervenção estatal no mercado privado e que levam...

Revisão constitucional: The Times They Are A-Changin’   Se fecharmos os olhos e pensarmos no caminho que levou à aprovação da atual Constituição, poderemos destacar vários aspetos: o fim de uma longa ditadura de extrema-direita; os primeiros passos para o que é...

SIM   A Comissão de Veneza, no seu relatório sobre a limitação dos mandatos presidenciais, esclareceu que não existe um direito fundamental a ser reeleito. Um pouco por todo o mundo, vários Presidentes tentaram prorrogar os seus mandatos, mediante estratégias de...

Inspirando-me nos preciosos conselhos de Fernando Savater, em “Ética para Amador”, a ideia-chave que recomendaria a todos os estudantes de Direito é a seguinte: “Primeiro, procura não falhar; depois, procura falhar sem esmorecer”. Neste sentido, é importante saber...

The Preamble of the Portuguese Constitution states the following: “the Constituent Assembly affirms the Portuguese people’s decision to (…) ensure the primacy of a democratic state based on the rule of law and open up a path towards a socialist society”. If, on the...

Afinal, o cordão sanitário ao Chega na Assembleia da República resulta ou não? É que em causa não está apenas a vice-presidência, mas a participação na Conferência de Líderes ou a presidência de diversas Comissões Parlamentares. Por exemplo. E António Costa pode mesmo...

Este artigo empresta o título do interessantíssimo livro de Samuel Moyn, Not Enough – Human Rights in an Unequal World, que reflete, com perturbante ceticismo, sobre a força normativa dos direitos humanos como motor contra as desigualdades sociais. Segundo Moyn, os...

Opinião Pública: voto dos isolados Opinião Pública: voto dos isolados. Direto de Viseu - declarações de João Paulo Gouveia, Vice-Presidente da CM de Viseu. Direto de Évora - declarações de Carlos Pinto de Sá, Presidente da CM de Évora. Convidadas: Liliana Valente,...

Neste "Contra Corrente" queremos ouvir a sua opinião sobre o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o voto dos eleitores em isolamento. Francisca Van Dunem divulgou que os confinados poderão sair de casa no dia das eleições, estritamente para exercer o...

O Podcast O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2021 termina com o capítulo Democracia, onde é analisado o estado de emergência e as suas consequências para a Democracia. Autores: - Miguel Poiares Maduro (Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade...

A docente Catarina Santos Botelho, da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, explica em que consiste o chumbo do Orçamento de Estado, os possíveis cenários, consequências para o país e os próximos passos até às eleições.

A fuga de João Rendeiro envergonha a justiça, mas não isenta a classe política de responsabilidades para o futuro. Os recursos são a imagem de uma justiça diferente para ricos e pobres? Haverá alterações à lei para evitar que casos como este voltem a acontecer? E isso...

Celebraremos, em breve, o sexagésimo aniversário da Carta Social Europeia. Apesar de todos os esforços político-legislativos em aproximar o fosso que divide os direitos de liberdade e os direitos sociais, a realidade é que há ainda um longo caminho a percorrer. Será a...

Transição do estado de emergência constitucional para o estado de calamidade administrativa

Decretar, a talhe de foice, que “as aulas online são proibidas” é prestar um mau serviço à liberdade de aprender e ensinar e, paradoxalmente, viola aquilo que ideologicamente se pugna defender – um ensino verdadeiramente democrático e ao alcance de todos. Com efeito,...

A declaração do estado de exceção, seja de estado de sítio ou de emergência, visa defender (e, nalguns casos, salvar!) a ordem constitucional. Em reforço desta ideia, decretar a emergência pode configurar-se como uma genuína obrigação constitucional. Citando o caso...

Podemos retirar três lições deste último ano: Tempos difíceis ensinam-nos a humildade intelectual. A todos: aos cientistas, aos juristas, aos economistas, etc. As teses perfeitamente estruturadas sob a égide do magnificente edifício constitucional capitulam perante a...

Nada na nossa Constituição impossibilita que seja implementada a vacinação obrigatória, o que não significa – nem nunca poderia significar – vacinação forçada. A professora e coordenadora de Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa Catarina Santos...

Como compaginar a defesa dos direitos fundamentais da comunidade com as apertadas exigências sanitárias e de segurança no controlo da pandemia? Penso que a resposta estará no delicado equilíbrio entre assegurar a saúde pública, procurando minimizar as afetações de...

No Conversar Direito, uma nova rubrica do Imojuris, reputados especialistas são convidados a dar a sua visão sobre os impactos jurídicos da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. Neste programa conversamos com Catarina Santos Botelho, Professora da Faculdade...

What I can foresee is that, as we prepare for the next phase of economic recovery, some restrictions will have to be maintained for the next year and a half, to avoid reviving the pandemic until a vaccine is available. If the Portuguese national health system is again...

This project is the result of a partnership between the New Zealand Centre for Public Law at Te Herenga Waka—Victoria University of Wellington, the Center for International and Area Studies at Northwestern University and International IDEA. The objective is to share...

www.youtube.com/watch?v=_oMsc1HESpw&t=58s

A quarentena obrigatória e plenamente respeitada por todos os cidadãos poderá ser o único mecanismo à nossa disposição para reduzir os efeitos devastadores desta pandemia.

RTP, 10/11/2019, Temporada 5, Episódio 32

Em Portugal, os valores da abstenção nos atos eleitorais têm disparado, com exceção das eleições para o poder local (cujo declínio tem sido mais mitigado). Se atentarmos às eleições legislativas, em 1975, a taxa de abstenção era de 8,3%; em 2015, de 44,2%; e, em 2019,...

When opening Sabino Cassese’s book, one expects to find an open-minded and thought-provoking writing, with strong normative propositions and theoretical clarity...

A week after 2019 European Parliamentary (EP) elections, there are several reflections worth considering. To begin with, the two traditional blocs – centre-right European People’s Party (EPP) and the centre-left Socialists and Democrats (S&D) – lost their...

www.youtube.com/watch?v=1mLl0xHq1y4&t=28s

No último artigo que escrevi, teci várias considerações sobre a dificuldade de articular a vocação de permanência de uma Constituição com a sua necessária abertura. A modalidade mais evidente de abertura à variabilidade do direito, da sociedade e da história é...

www.youtube.com/watch?v=riWsskehAEE&t=162s

www.youtube.com/watch?v=NJH6CatBU64&t=21s

Ao se aproximarem as eleições no Brasil, não têm faltado vozes que exortam o poder constituinte a elaborar uma nova constituição e que apontam para conceções místicas e quiçá utópicas de constitucionalismo. Entre 2011 e 2014, durante o programa de assistência...

A crise venezuelana está à vista de todos. O sistema de saúde colapsou, os alimentos escasseiam e assiste-se, com preocupação, à incapacidade de fornecimento contínuo de eletricidade e de água à população. Perante este cenário, há quem questione se, além de um Estado...

A Constituição da República Portuguesa de 1976 contém o maior catálogo de direitos sociais da União Europeia e um dos mais extensos do mundo. Para além dos artigos 58.º a 79.º da Constituição, especificamente consagrados aos direitos sociais, nos artigos 53.º a 57.º...

O início de cada ano costuma ser um período marcado por reflexões, mais ou menos efémeras. Tendo a “felicidade” sido objeto de amplos estudos teológicos, filosóficos, sociológicos, e, mais recentemente, económicos (economia da felicidade e economia comportamental) e...

O Acórdão da Relação do Porto sobre o adultério e violência doméstica, tão publicitado na imprensa nacional e internacional, é um exemplo claríssimo da necessidade de introduzir um recurso de amparo constitucional na ordem jurídica portuguesa. Parece-me que é altura...

www.youtube.com/watch?v=XUUqXbh7Oho&t=35s

Confesso que o dia 8 de março me desperta, desde há vários anos, reflexões ambíguas. Por um lado, compreendo a importância do dia enquanto celebração histórica da conquista de direitos civis e políticos....