Press & Media

This contribution is aimed at unveiling Portugal’s constitutional landmark judgment(s). Selecting a landmark is obviously a methodological endeavour which requires legal scholars to identify and explain the criteria to be used in the process of narrowing down positive...

A Assembleia da República vota hoje uma proposta de amnistia contestada por possíveis inconstitucionalidades, mas o pretexto da Jornada Mundial da Juventude pode esconder outros problemas, em especial o do estado das nossas prisões.

Perante o anúncio do Governo do pacote “Mais Habitação”, com o qual procura responder à crise que tem agravado de forma drástica o acesso à habitação, várias vozes se têm levantado contra algumas medidas que implicam intervenção estatal no mercado privado e que levam...

Revisão constitucional: The Times They Are A-Changin’   Se fecharmos os olhos e pensarmos no caminho que levou à aprovação da atual Constituição, poderemos destacar vários aspetos: o fim de uma longa ditadura de extrema-direita; os primeiros passos para o que é...

SIM   A Comissão de Veneza, no seu relatório sobre a limitação dos mandatos presidenciais, esclareceu que não existe um direito fundamental a ser reeleito. Um pouco por todo o mundo, vários Presidentes tentaram prorrogar os seus mandatos, mediante estratégias de...

Inspirando-me nos preciosos conselhos de Fernando Savater, em “Ética para Amador”, a ideia-chave que recomendaria a todos os estudantes de Direito é a seguinte: “Primeiro, procura não falhar; depois, procura falhar sem esmorecer”. Neste sentido, é importante saber...

The Preamble of the Portuguese Constitution states the following: “the Constituent Assembly affirms the Portuguese people’s decision to (…) ensure the primacy of a democratic state based on the rule of law and open up a path towards a socialist society”. If, on the...

Afinal, o cordão sanitário ao Chega na Assembleia da República resulta ou não? É que em causa não está apenas a vice-presidência, mas a participação na Conferência de Líderes ou a presidência de diversas Comissões Parlamentares. Por exemplo. E António Costa pode mesmo...

Este artigo empresta o título do interessantíssimo livro de Samuel Moyn, Not Enough – Human Rights in an Unequal World, que reflete, com perturbante ceticismo, sobre a força normativa dos direitos humanos como motor contra as desigualdades sociais. Segundo Moyn, os...

Opinião Pública: voto dos isolados Opinião Pública: voto dos isolados. Direto de Viseu - declarações de João Paulo Gouveia, Vice-Presidente da CM de Viseu. Direto de Évora - declarações de Carlos Pinto de Sá, Presidente da CM de Évora. Convidadas: Liliana Valente,...

Neste "Contra Corrente" queremos ouvir a sua opinião sobre o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o voto dos eleitores em isolamento. Francisca Van Dunem divulgou que os confinados poderão sair de casa no dia das eleições, estritamente para exercer o...

O Podcast O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2021 termina com o capítulo Democracia, onde é analisado o estado de emergência e as suas consequências para a Democracia. Autores: - Miguel Poiares Maduro (Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade...

A docente Catarina Santos Botelho, da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, explica em que consiste o chumbo do Orçamento de Estado, os possíveis cenários, consequências para o país e os próximos passos até às eleições.

A fuga de João Rendeiro envergonha a justiça, mas não isenta a classe política de responsabilidades para o futuro. Os recursos são a imagem de uma justiça diferente para ricos e pobres? Haverá alterações à lei para evitar que casos como este voltem a acontecer? E isso...

Celebraremos, em breve, o sexagésimo aniversário da Carta Social Europeia. Apesar de todos os esforços político-legislativos em aproximar o fosso que divide os direitos de liberdade e os direitos sociais, a realidade é que há ainda um longo caminho a percorrer. Será a...

Transição do estado de emergência constitucional para o estado de calamidade administrativa

Decretar, a talhe de foice, que “as aulas online são proibidas” é prestar um mau serviço à liberdade de aprender e ensinar e, paradoxalmente, viola aquilo que ideologicamente se pugna defender – um ensino verdadeiramente democrático e ao alcance de todos. Com efeito,...

A declaração do estado de exceção, seja de estado de sítio ou de emergência, visa defender (e, nalguns casos, salvar!) a ordem constitucional. Em reforço desta ideia, decretar a emergência pode configurar-se como uma genuína obrigação constitucional. Citando o caso...